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Prompts para
jurídico.
30 prompts para pesquisa jurídica, contratos, compliance LGPD e comunicação com clientes em português.
Para advogados, estudantes de direito e profissionais de compliance. ChatGPT não substitui advogado habilitado.
Como usar
Três regras para uso jurídico responsável.
- 1. Não insira dados identificáveis de clientes. Use dados hipotéticos ou genéricos ao formular prompts. Para uso com dados reais de clientes, avalie o contrato com a OpenAI (Business Agreement) e a conformidade com o sigilo profissional.
- 2. Valide sempre em fonte primária. ChatGPT pode alucinar números de acórdão, ementas e datas. Use os prompts para identificar temas e teses, depois confirme no portal do tribunal, no Jusbrasil ou na legislação oficial antes de citar em peça.
- 3. O advogado é responsável pelo produto final. ChatGPT é ferramenta de suporte à redação e pesquisa. A responsabilidade técnica pelo documento entregue ao cliente é sempre do profissional habilitado.
Categoria
Pesquisa e análise jurídica
Pesquisa de teses jurídicas por tema
Aja como pesquisador jurídico sênior do Brasil. Pesquise as principais teses jurídicas sobre o tema abaixo. TEMA: [ex: responsabilidade civil do fornecedor por defeito do produto / aplicação do CDC em contratos digitais] TRIBUNAIS DE INTERESSE: [ex: STJ / STF / TRT / todos] PERÍODO: [ex: 2020 a 2026] Entregue: 1. As 3 a 5 teses majoritárias e sua fundamentação 2. Tese minoritária relevante e por que ela ainda é debatida 3. Artigo de lei ou súmula que ancora o debate 4. Uma pergunta que o advogado deve pesquisar no portal do tribunal para validar AVISO: identifique com [VERIFICAR] qualquer citação específica de acórdão ou ementa que precisa ser confirmada em fonte primária.
Resumo de legislação para leigo
Aja como advogado que sabe explicar direito para não juristas. Explique a lei ou dispositivo abaixo em linguagem simples. LEGISLAÇÃO: [ex: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) / Código de Defesa do Consumidor / CLT arts. 482-484] PÚBLICO: [ex: empresário sem conhecimento jurídico / consumidor / estudante] Explique: 1. O que essa lei ou dispositivo faz em 3 frases 2. Quem ela protege e quem ela obriga 3. 3 situações do dia a dia onde essa lei se aplica 4. O que acontece se for descumprida (sanções principais) 5. Uma dúvida frequente sobre essa lei com a resposta Não use jargão sem explicar. Sem disclaimers excessivos.
Análise de risco contratual
Aja como advogado especialista em contratos empresariais. Analise as cláusulas abaixo e identifique riscos. CLÁUSULAS DO CONTRATO: [cole as cláusulas que deseja analisar] TIPO DE CONTRATO: [ex: prestação de serviços / licença de software / distribuição] PARTE QUE VOCÊ REPRESENTA: [contratante / contratado] Entregue: 1. Cláusulas que favorecem a outra parte de forma desproporcional 2. Cláusulas com ambiguidade que podem gerar litígio 3. Cláusulas ausentes que deveriam estar presentes 4. Para cada ponto: sugestão de redação alternativa 5. Risco principal desse contrato em 2 frases AVISO: Esta análise é educativa. Contrate advogado para revisão definitiva.
Comparação de teses em caso controvertido
Aja como professor de direito. Apresente os dois lados do debate jurídico abaixo de forma imparcial. CONTROVÉRSIA: [ex: incidência de ICMS sobre operações de software SaaS / aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos] Para cada posição: 1. Fundamento legal e doutrinário 2. Principais argumentos 3. Tribunais ou doutrinadores que a sustentam 4. Ponto mais fraco da tese Conclua com: - Tendência atual da jurisprudência brasileira - O que o advogado deve monitorar para atualização
Categoria
Redação jurídica
Estrutura de petição inicial
Aja como advogado processualista. Estruture petição inicial para o caso abaixo. CAUSA: [descreva o caso de forma genérica ou hipotética] JUÍZO COMPETENTE: [ex: Vara Cível / JEF / Vara do Trabalho] PEDIDO PRINCIPAL: [o que o autor quer] FUNDAMENTOS LEGAIS: [artigos ou dispositivos que sustentam] Estrutura da petição: 1. Qualificação das partes 2. Síntese dos fatos (cronológica, objetiva) 3. Fundamentos jurídicos (de direito) 4. Pedido principal e subsidiários 5. Requerimentos processuais (provas, citação, gratuidade se for o caso) 6. Valor da causa Use linguagem forense padrão. Marque com [INCLUIR DADO] onde informação específica do caso deve ser inserida.
Cláusulas contratuais padrão
Aja como advogado especialista em contratos. Redigir as cláusulas abaixo para o contrato de [TIPO DE CONTRATO]. CLÁUSULAS NECESSÁRIAS: [ex: cláusula de confidencialidade / exclusividade / não concorrência / rescisão por justa causa / limitação de responsabilidade / eleição de foro] Para cada cláusula: 1. Texto da cláusula em português jurídico 2. Comentário explicando o que ela protege 3. Variação mais favorável para o contratante 4. Variação mais favorável para o contratado AVISO: Rascunho para revisão por advogado. Não substitui assessoria jurídica.
Notificação extrajudicial
Aja como advogado. Redija notificação extrajudicial para o caso abaixo. CASO: Remetente: [qualificação genérica: ex: empresa credora] Destinatário: [qualificação genérica: ex: devedor pessoa física] Objeto: [ex: cobrança de dívida vencida / descumprimento de contrato / violação de direito autoral] Prazo para resposta ou cumprimento: [ex: 5 dias úteis] Consequências se não houver resposta: [ex: medidas judiciais cabíveis] Estilo: - Tom formal e assertivo, sem ser agressivo - Data de referência: [data] - Sem ameaças ilegais - Máximo 300 palavras
Parecer jurídico estruturado
Aja como consultor jurídico. Estruture parecer sobre a questão abaixo. QUESTÃO JURÍDICA: [descreva o problema que precisa de parecer] FATOS RELEVANTES: [descreva o contexto de forma genérica] LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: [se souber, liste; se não, peça ao modelo identificar] Estrutura do parecer: 1. Relatório (síntese dos fatos em 1 parágrafo) 2. Análise jurídica (fundamentos, jurisprudência, doutrina) 3. Conclusão objetiva (a resposta para a questão em 2 a 3 frases) 4. Recomendação prática Máximo 400 palavras. Tom técnico e objetivo. AVISO: Este é rascunho para revisão. Confirme legislação e jurisprudência em fonte primária.
Categoria
Compliance e proteção de dados
Checklist de conformidade LGPD
Aja como DPO (encarregado de proteção de dados) sênior. Crie checklist de conformidade LGPD para a organização abaixo. ORGANIZAÇÃO: Tipo: [ex: e-commerce / clínica médica / startup SaaS / escritório de advocacia] Tamanho: [número de funcionários aproximado] Tipos de dados que coleta: [ex: dados de clientes, colaboradores, pacientes] Já tem DPO?: [sim / não] Checklist organizado por pilar: 1. Mapeamento de dados (inventário e fluxo de dados) 2. Base legal para tratamento de cada categoria de dado 3. Direitos dos titulares (DSAR - Data Subject Access Request) 4. Segurança da informação e incidentes 5. Contratos com terceiros processadores 6. Treinamento e cultura Para cada item: status (implementado / em andamento / não iniciado) e prioridade (alta / média / baixa).
Política de privacidade simplificada
Aja como advogado especialista em proteção de dados. Redigir política de privacidade para o site abaixo. SITE/APP: Tipo de serviço: [ex: e-commerce / blog com newsletter / app de agendamento] Dados coletados: [ex: nome, e-mail, endereço, dados de pagamento] Como usa os dados: [ex: envio de e-mail, análise de comportamento, personalização] Compartilha com terceiros?: [liste parceiros: ex: gateway de pagamento, plataforma de e-mail] País de armazenamento: [ex: Brasil / AWS EUA] Entregue política de privacidade em linguagem clara (não em 'juridiquês') com: 1. Quais dados coletamos e como 2. Por que usamos esses dados (finalidade + base legal LGPD) 3. Com quem compartilhamos e por quê 4. Por quanto tempo mantemos os dados 5. Como o usuário pode exercer seus direitos 6. Contato do DPO ou responsável AVISO: Rascunho para revisão jurídica antes de publicar.
Análise de conformidade de nova iniciativa
Aja como consultor de compliance. Analise os riscos de conformidade da iniciativa abaixo antes do lançamento. INICIATIVA: [ex: novo produto / funcionalidade / campanha de marketing / processo de coleta de dados] SETOR: [ex: saúde / financeiro / varejo / tecnologia] Dados envolvidos: [tipos de dados que serão tratados] Jurisdição: [Brasil / Brasil + internacional] Entregue: 1. Leis e regulações aplicáveis no Brasil 2. Os 3 principais riscos de conformidade 3. O que precisa estar implementado antes do lançamento 4. O que pode ser lançado e ajustado pós-lançamento 5. Quando é obrigatório envolver um advogado especializado
Categoria
Comunicação com clientes
E-mail explicando andamento processual
Aja como advogado que preza pela clareza na comunicação com clientes. Escreva e-mail explicando o andamento do processo para o cliente. SITUAÇÃO: Etapa processual atual: [ex: aguardando designação de audiência / sentença proferida / recurso em andamento] Decisão ou evento recente: [o que aconteceu] Impacto para o cliente: [o que isso significa para ele na prática] Próximos passos: [o que vem a seguir] E-mail deve: 1. Explicar o que aconteceu em linguagem acessível 2. Dizer o que significa para o cliente sem ser alarmista 3. Indicar próximos passos e prazo estimado 4. Responder a preocupação que o cliente provavelmente tem 5. Máximo 200 palavras. Tom: claro, calmo, profissional.
FAQ para clientes sobre contrato ou processo
Aja como advogado de atendimento ao cliente. Crie FAQ para o tema jurídico abaixo direcionado a clientes leigos. TEMA: [ex: rescisão de contrato de aluguel / processo trabalhista / cobrança indevida] PERGUNTAS FREQUENTES QUE CLIENTES FAZEM: [liste as que você já recebe, ou peça ao modelo para gerar] Para cada pergunta: 1. Resposta em linguagem simples e direta 2. Se a resposta depende do caso concreto, deixe claro e indique como o cliente deve fornecer essa informação 3. Não mais que 100 palavras por resposta 10 a 12 perguntas no total. Evite jargão. Evite disclaimers repetitivos em cada resposta.
Continue
Próximos passos.
FAQ
Perguntas sobre IA na advocacia.
ChatGPT pode substituir um advogado?+
Não. ChatGPT é uma ferramenta de suporte à prática jurídica, não um substituto para aconselhamento legal profissional. O modelo pode auxiliar em pesquisa, rascunho de documentos e organização de informações, mas não possui responsabilidade técnica, não está sujeito ao Código de Ética da OAB e não conhece os fatos específicos do seu caso com profundidade. Para qualquer questão jurídica concreta, consulte um advogado habilitado.
O uso de ChatGPT na advocacia é ético segundo a OAB?+
A OAB ainda não emitiu regulamentação definitiva sobre IA na advocacia em 2026, mas o princípio geral é: o advogado é responsável pelo produto final entregue ao cliente, independente de ferramenta utilizada. Usar ChatGPT como assistente de pesquisa e redação é análogo ao uso de templates e bancos de jurisprudência. O advogado deve revisar todo output antes de apresentar.
Como garantir a confidencialidade ao usar ChatGPT com dados de clientes?+
Não insira informações pessoais identificáveis de clientes (nome, CPF, número de processo, dados financeiros) no ChatGPT gratuito ou Plus pessoal. Para uso profissional com dados de clientes, use o ChatGPT Enterprise ou API com o Business Agreement (DPA), que garante que os dados não são usados para treinamento. Prefira descrever o caso de forma hipotética e genérica.
As informações jurídicas do ChatGPT estão atualizadas?+
Não necessariamente. O ChatGPT tem data de corte de treinamento e pode não refletir alterações legislativas recentes, jurisprudência mais recente do STF/STJ ou mudanças regulatórias. Para pesquisa de jurisprudência atual, use o Jusbrasil, portal do STJ/STF, ou o Diário Oficial. Use o ChatGPT para estruturar a análise e identificar os temas a pesquisar, não como fonte jurídica definitiva.
Estudantes de direito podem usar esses prompts?+
Sim. Os prompts são especialmente úteis para estudantes que querem entender como estruturar petições, analisar contratos, identificar teses jurídicas e praticar redação forense. Para fins acadêmicos, declare o uso de IA conforme as regras da sua instituição e certifique-se de revisar e compreender todo o output antes de entregar.
ChatGPT é confiável para pesquisa de jurisprudência?+
Com ressalvas. O ChatGPT conhece jurisprudência do STF, STJ e tribunais superiores incluída no treinamento, mas pode alucinar números de acórdão, datas e ementas. Use os prompts de pesquisa jurídica abaixo para identificar os temas e teses relevantes, depois valide no portal oficial do tribunal ou no Jusbrasil antes de citar em peça.